| Proponente: |
Capitão Martim |
| Situação: |
Para Parecer em 29/06/2023 |
| Tramitação: |
LUCIANA GENRO - envio em 01/04/2024 |
| Legislação: |
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Processo nº:
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10596.01.00/23-4 |
Assunto:
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sexo biológico nascimento gênero competição esportiva desporto atleta partida jogo característica fisiológica orgânica homem mulher feminino masculino transexual cirurgia redesignação designação nome social implante mamário gluteoplastia tratamento hormonal hormônio testosterona estrogênio corpo |
Ementa:
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Delimita o sexo biológico como critério único de definição de gênero de competidores e atletas para fins de participação em partidas oficiais e práticas desportivas no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul.(SEI 10596-01.00/23-4) |
| Votação: |
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| Prop. Referida: |
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